Audiência Pública SDM 09/05
Edital
Tema
Novos procedimentos para celebração de Termo de Compromisso. Criação do Comitê de Termo de Compromisso.
Prazo para Manifestação
Tue May 31 15:09:00 BRT 2005
Fase
Norma publicada
Norma editada
Edital
Tema
Novos procedimentos para celebração de Termo de Compromisso. Criação do Comitê de Termo de Compromisso.
Prazo para Manifestação
Tue May 31 15:09:00 BRT 2005
Fase
Norma publicada
Norma editada