Convênio
Conveniado
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Governo do Distrito Federal
Objeto
Estabelecimento de condições que possibilitem a construção de um sistema de processos administrativos eletrônicos para uso e trâmite entre quaisquer órgãos públicos e sua interação com a sociedade, doravante denominado Processo Eletrônico Nacional.
Assinatura
17.06.2013
(Termo aditivo assinado em 17.12.2014)
Publicação
19.06.2013
(Termo aditivo publicado em 22.12.2014)
Vencimento
Indeterminado a partir da data de assinatura.
Componentes Organizacionais Responsáveis
SOI