ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 46 DE 19 E 22.11.2002

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

CONSULTAS SOBRE O ART. 8º DA LEI Nº 10.303/2001 E O ART. 17, § 1º DA LEI Nº 6.404/76

Reg. nº 3793/02, 3794/02, 3795/02 e 3796/02
Relator: DLA

O Colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do Diretor Relator. O Presidente apresentou manifestação de voto, tendo sido acompanhado por maioria, dissentindo do Diretor Relator por entender que, a priori, não se poderia vedar o voto, na assembléia especial, de acionistas detentores de ações preferenciais que igualmente detivessem ações ordinárias.

Anexos

	VOTO DO RELATOR
	VOTO DO PRESIDENTE

PEDIDO DE ADIAMENTO DA AGE - BARDELLA S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS – PROC. RJ2002/7831

Relator: SEP

O Colegiado indeferiu o pedido de adiamento da AGE, nos termos do MEMO/CVM/SEP/GEA-3/Nº220/02, de 19.11.2002.

PEDIDO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO SECUNDÁRIA DE AÇÕES - BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - PROC. RJ2002/7079

Reg. nº 3896/02
Relator: DNP

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pela Diretora-Relatora, dando provimento ao pedido de dispensa.

Anexos

VOTO DA RELATORA

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO - METAL TRUST S.A. - PROC. RJ2002/2231

Reg. nº 3665/02
Relator: DLA

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, dando provimento ao pedido de reconsideração.

Anexos

VOTO DO RELATOR

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO - VICUNHA NE S/A INDÚSTRIA TÊXTIL - PROC. RJ2001/6951

Reg. nº 3360/01
Relator: DWB

O Diretor-Relator apresentou o seu voto, aprovado por maioria, sendo aprovado o arquivamento do processo. A Diretora Norma Parente apresentou seu voto que foi vencido.

Anexos

	VOTO DO RELATOR
	VOTO DA DIRETORA NORMA PARENTE

PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NA DECISÃO-CONJUNTA CVM/BACEN Nº 07/99, QUE REGULA AS CONDIÇÕES DE REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES E DOS CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - PROC. RJ2000/2149

Reg. nº 2424/99
Relator: DNP

A Diretora-Relatora apresentou seu voto, e o Colegiado decidiu retirar o assunto de pauta, devendo a Relatora contatar o Diretor Sergio Darcy do Banco Central.

Anexos

VOTO DA RELATORA

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP SOBRE ALTERAÇÃO DE PRÁTICA CONTÁBIL - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS - PROC. RJ2002/7805

Reg. nº 3900/02
Relator: DLA

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, que aprovou adoção de procedimento proposto pela consulente, desde que a companhia tome as medidas de divulgação indicadas em sua consulta e efetue adaptação imediata eincontinenti quando a CVM regular a matéria.

Anexos

VOTO DO RELATOR

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SMI EM PROCESSO DE FUNDO DE GARANTIA - S&A PROMOÇÕES, PUBLICIDADE E ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA. - PROC. RJ2000/1894

Reg. nº 3871/02
Relator: DWB

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, que negou provimento ao recurso.

Anexos

VOTO DO RELATOR

REGISTROS DE EMISSÕES PÚBLICAS DE DEBÊNTURES DE EMISSÃO DE NOVAMARLIM PETRÓLEO E CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO, ORIUNDAS DE DESDOBRAMENTO DE EMISSÕES JÁ REGISTRADAS NA CVM, COM A UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DIFERENCIADO DO PREVISTO NA INSTRUÇÃO CVM N° 13/80 - PROCESSO CVM RJ2002/3761

Relator: SRE

O Colegiado aprovou o desdobramento de debêntures emitidas em série única, nos termos do MEMO/SRE/Nº125/2002.

SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE DIVULGAÇÃO DE FATO RELEVANTE - MARUBENI COPORATION - PROC. RJ2002/7052

Reg. nº 3867/02
Relator: DLA

O Colegiado, com exceção do Presidente que declarou seu impedimento, acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, que manteve a obrigatoriedade da divulgação de fato relevante.

Anexos

VOTO DO RELATOR