ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 38 DE 14.10.2003
Participantes
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE RANDON PARTICIPAÇÕES S.A. - ALIENAÇÃO DE CONTROLE DA FRAS-LE S. A. - PROC. RJ2003/8119
Reg. nº 4045/03Relator: DLA
Trata-se de apreciação de pedido de desistência do recurso de Randon Participações S.A. e pedido de reexame do teor da OPA.
O Colegiado aprovou o pedido de desistência do recurso e reexame da OPA pela área técnica.
APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA BM&F QUE REGULAM OS TIPOS DE ORDENS E DE OFERTAS E AS REGRAS DE CONDUTA DAS CORRETORAS - INSTRUÇÃO 387/03 - MEMO/SMI/039/03
Reg. nº 4232/03Relator: SMI
O Colegiado aprovou as deliberações em epígrafe, bem como a sua entrada em vigor em 2 de janeiro de 2004.
MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE ALTERA A INSTRUÇÃO CVM Nº 279/1998 - PROC. RJ 2003/12067
Relator: SDMO Colegiado aprovou a minuta de instrução em epígrafe.
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - BANESTES S.A. - PROC. RJ2003/9804
Reg. nº 4224/03Relator: DWB
Trata-se de pedido de anulação de multas cominatórias relativas ao atraso na entrega das Informações Trimestrais do segundo e do terceiro trimestres de 1997.
O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, no sentido de dar provimento ao pedido, anulando-se as multas cominatórias por atraso na entrega das Informações Trimestrais do segundo e do terceiro trimestres de 1997.
- Anexos
RECURSO CONTRA DECISÃO DA SRE RELATIVA A CANCELAMENTO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA - COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS - PROC. RJ2003/6746
Reg. nº 4218/03Relator: DWB
Trata-se de pedido de cancelamento do registro de companhia aberta, baseado na Instrução CVM nº 287, de 07/08/87, feita pela Companhia Fabril Mascarenhas.
O Colegiado indeferiu o pleito do recorrente, acompanhando o voto apresentado pelo Diretor-Relator.
- Anexos