Decisão do colegiado de 23/08/2005
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO COLEGIADO EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA – LUIZ ILDELFONSO AUGUSTO DA SILVA – PROC. RJ2001/7606
Reg. nº 4102/03Relator: DSW
Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo Sr. Luiz Idelfonso Augusto da Silva contra decisão do Colegiado de 12.07.05, que manteve a multa cominatória aplicada em razão do descumprimento da Deliberação CVM nº 346/00, bem como indeferiu a proposta de celebração de termo de compromisso.
informou o Relator que o presente pedido não se adequa ao item IX da Deliberação CVM nº 463/03, pois, além de não trazer nenhum argumento que enseje a revisão da decisão do Colegiado, também não cogita da existência de omissão, erro, obscuridade, inexatidões materiais, contradição ou dúvida na decisão.
O Colegiado, acompanhando o voto do Relator, deliberou pelo não provimento do pedido apresentado.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: