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Decisão do colegiado de 28/09/2005

Participantes

WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR

MINUTAS DE INSTRUÇÃO E DE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATAM DO CANCELAMENTO DE OFÍCIO E DA SUSPENSÃO DO REGISTRO DE SOCIEDADES BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS - REGISTRO DE COMPANHIA INCENTIVADA

Reg. nº 4843/05
Relator: SGE/SDM/SEP

O Colegiado aprovou, com algumas alterações, para colocação em Audiência Pública, as minutas de Edital e de Instrução apresentadas. A SDM ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários, que poderão ser encaminhados àquela Superintendência até o dia 03 de novembro de 2005.

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