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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 12 DE 09.11.2005

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

INCORPORAÇÃO DE COMPANHIAS E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES –DISPENSA DE EXIGÊNCIAS – SUZANO PETROQUÍMICA S.A. – PROC. RJ2005/7750

Reg. nº 4890/05
Relator: SEP

A SEP informou que, conforme esclarecimentos prestados pela empresa, quando das referidas incorporações, todas as sociedades a serem incorporadas serão fechadas, detendo a Suzano Petroquímica S/A, direta ou indiretamente, a totalidade de seu capital, inexistindo, portanto, acionistas minoritários nas sociedades a serem incorporadas, exceto por uma participação de 0,0000004398% detida por terceiros no capital da Polibrasil Resinas S/A, companhia fechada.

No que se refere à participação de 0,0000004398% detida por terceiros no capital da Polibrasil Resinas S/A, esclareceu a Requerente que a Suzano Holding S/A, acionista controladora de Suzano, cederia uma ação preferencial de emissão de Suzano a cada um dos 16 acionistas minoritários de Polibrasil Resinas S/A.

Dessa forma, por terem sido atendidas as exigências feitas pelo Colegiado na reunião de 08.11.05, o Colegiado deliberou acatar o pleito da companhia, nos termos do Memo/SEP/GEA-2/157/05 e respectivo despacho da SEP.

MINUTAS DE EDITAL E DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ESCRITURAÇÃO, AVALIAÇÃO DE ATIVOS E APROPRIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS – PROC. RJ2005/4734

Reg. nº 4861/05
Relator: SGE E SNC

Participou da discussão o servidor do Ministério da Integração Nacional, Antonio Roberto Albuquerque, integrante do grupo de trabalho que elaborou a presente minuta de Instrução.

O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, as minutas de Edital e de Instrução que dispõem sobre as normas contábeis dos fundos de investimentos regionais. A SNC ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

MINUTAS DE EDITAL E DE INSTRUÇÃO QUE TRATAM SOBRE PLANO CONTÁBIL DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO – COFI – PROC. RJ2005/7215

Reg. nº 4872/05
Relator: SGE E SNC

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, as minutas de Edital e de Instrução que dispõem sobre o plano contábil dos fundos de investimento. A SNC ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

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