Decisão do colegiado de 24/01/2006
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE – PRESIDENTE
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA – DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA – DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO – DIRETOR
ANTONIO CARLOS DE SANTANA – DIRETOR-SUBSTITUTO *
*De acordo com o Decreto nº 4.933/04 e a Portaria MF nº 35/04
*Participou somente da decisão do Proc. RJ2004/2684
RECURSO CONTRA DECISÃO DA SIN – MULTA COMINATÓRIA – SLW CVC – PROC. RJ2006/0311
Reg. nº 5006/06Relator: SIN
Trata-se de recurso interposto pela SLW CVC Ltda. contra decisão da SIN de aplicação de multa cominatória pelo atraso no atendimento à Intimação motivada pelo não cumprimento de todos os questionamentos apresentados pelo Ofício/CVM/SIN/GII-2/nº 1303/05, relativos à atuação da corretora na 2ª distribuição secundária de quotas do PIBB Fundo de Índice Brasil 50 - Brasil Tracker.
Ao analisar o recurso, o Colegiado verificou não constar do processo a resposta do Recorrente ao citado ofício, tendo determinado que o processo retorne à SIN para que seja anexada ao processo a citada correspondência.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: