Decisão do colegiado de 06/06/2006
Participantes
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - PRESIDENTE - Em exercício
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO – PANAMERICANO DTVM S.A. E OUTRO - PAS RJ2004/5891
Reg. nº 4546/04Relator: SAD
Trata-se de apreciação de cumprimento do Termo de Compromisso firmado por Panamericano Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., no âmbito do Processo Administrativo Sancionador Nº RJ2004/5891.
Com base na manifestação da área técnica competente, que concluiu pelo cumprimento das cláusulas ajustadas, o Colegiado deliberou arquivar o presente processo.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: