Decisão do colegiado de 11/09/2006
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
CONVÊNIO ENTRE A CVM E A ANATEL - PROC. RJ2006/5914
Reg. nº 2237/99Relator: CGP
O Colegiado aprovou minuta de convênio de cooperação técnica entre a CVM e a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel visando ao intercâmbio de informações de atividades voltadas à regulação e fiscalização econômico-financeiras em empresas concessionárias e autorizatárias de serviços de telecomunicações.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: