ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 44 DE 13.11.2006
Participantes
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR-SUBSTITUTO *
*De acordo com a Portaria MF nº 362/06 e Portaria/CVM/PTE/101/06.
PEDIDO DE DISPENSA DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA - FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES STRATUS VC III -PROC. RJ2005/8524
Reg. nº 5322/06Relator: SRE/GER-2
Trata-se de pedido de Stratus Investimentos Ltda., instituição administradora e líder da distribuição de cotas de emissão do Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras – STRATUS VC III, de dispensa do prévio registro de distribuição, com fundamento no art. 22, § 1º, inciso II da Instrução 209/94.
O Colegiado, após análise de resumo descritivo da operação, deliberou conceder a dispensa pleiteada, desde que observado o requisito de aplicação mínima de R$ 300 mil no termo de compromisso de investimento do Fundo.
- Anexos
PEDIDO DE DISPENSA DE REQUISITO DE REGISTRO - OFERTA PÚBLICA DE DEBÊNTURES DE EMISSÃO DE BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - PROC. RJ2006/7372
Reg. nº 5321/06Relator: SRE/GER-2
Trata-se de pleito de BNDES Participações S.A. – BNDESPAR (Emissora) de dispensa da Vedação à Colocação das Debêntures aos Coordenadores (artigo 55 da Instrução nº 400/03), no âmbito do registro de oferta pública de distribuição da 2a emissão de debêntures simples, quirografárias da Emissora.
O Colegiado deliberou conceder a dispensa pleiteada, nos termos do Memo/SRE/GER-2/252/06.
- Anexos
PEDIDO DE REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DO RBSEC FIDC IMOBILIÁRIOS - LONGO PRAZO - PROC. RJ2006/5220
Reg. nº 5320/06Relator: SRE/GER-1
Trata-se de pedido de BEM DTVM Ltda., na qualidade de administradora do fundo, de registro de funcionamento do RBSEC FIDC Imobiliários - Longo Prazo.
O Colegiado, após análise de resumo descritivo da operação, acatou a manifestação favorável da área técnica e deliberou pela concessão dos registros de funcionamento do fundo.
- Anexos
PEDIDO DE REGISTRO DE OPA DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO DE EMISSÃO DE PLASCAR PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS S.A. COM ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO DIFERENCIADO - PROC. RJ2006/3881
Reg. nº 5248/06Relator: SRE/GER-1
- publicação de edital de OPA;
- leilão em bolsa de valores;
- contratação de intermediário da oferta.
- Anexos