ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 11 DE 11 e 12.06.2007
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA CVM/CPC - DELIBERAÇÃO 520/07
Com a finalidade de racionalizar e simplificar o processo de audiência pública, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC propôs que as minutas de pronunciamentos a serem emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC somente sejam formalmente incluídas na pauta de reunião de Colegiado após a conclusão da audiência pública conjunta prevista na Deliberação 520/07.
Na fase que antecede a colocação em audiência conjunta, a SNC propôs examinar, em conjunto com a Comissão Consultiva de Normas Contábeis da CVM, o conteúdo e a pertinência da minuta, dando ciência ao Colegiado e ao Comitê de Regulação.
O Colegiado aprovou, por unanimidade, as propostas da SNC.
MINUTA DE DELIBERAÇÃO – SISTEMA DE SUPERVISÃO BASEADA EM RISCO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS – PROC. RJ2006/9805
Reg. nº 5347/06Relator: SGE E SDM
O Colegiado debateu a minuta de Deliberação que disciplina, no âmbito da CVM, o Sistema de Supervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários, elaborada após submissão à audiência pública, tendo aprovado, com alterações, o texto apresentado pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM.
MINUTA DE INSTRUÇÃO - REGULAÇÃO SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR POR PARTE DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO – INSTRUÇÃO Nº 409/04 – PROC. RJ2007/3212
Reg. nº 5474/07Relator: SGE E SDM
O Colegiado debateu a minuta de Instrução que aperfeiçoa a regulação da CVM sobre a aplicação de recursos no exterior por parte dos fundos de investimento, elaborada após submissão à audiência pública, tendo aprovado, com alterações, o texto apresentado pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM.
SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO 409/07 – PROC. RJ2005/3958
Reg. nº 5474/07Relator: SDM
O Colegiado aprovou, com alterações, a minuta apresentada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, que altera as Instruções 409/04 e 332/00.