Decisão do colegiado de 19/02/2008
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
DURVAL JOSÉ SOLEDADE SANTOS - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO – TERMO DE COMPROMISSO - PAS 15/2004 – LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES E OUTROS
Reg. nº 5723/07Relator: SGE
Trata-se de pedido de reconsideração de decisão do Colegiado de 13.11.07 que deliberou pela rejeição da proposta de termo de compromisso apresentada pelo Sr. Claus Buckmann Cardoso de Mello, no âmbito do PAS 15/04.
O Superintendente Geral informou ao Colegiado que nenhum fato novo foi apresentado pelo Recorrente que merecesse ser apreciado pelo Comitê de Termo de Compromisso e que entendia não haver base, portanto, para o pedido de reconsideração.
Os Diretores Durval Soledade e Sergio Weguelin relataram reunião que tiveram com os representantes do indiciado, quando estes sugeriram que a proposta poderia vir a ser aperfeiçoada. Os Diretores ressaltaram que os argumentos trazidos pelo indiciado não poderiam ser analisados no presente momento, por se revestirem em razões de defesa, mas sugeriram que fosse dada a possibilidade ao indiciado de envio de uma nova proposta de celebração de termo de compromisso.
O Colegiado, dessa forma, deliberou que o Comitê de Termo de Compromisso entrasse em contato com o indiciado para a abertura de negociações.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: