ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 07 DE 01.04.2009
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO 301/99 QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, O CADASTRO, O REGISTRO, AS OPERAÇÕES, A COMUNICAÇÃO, OS LIMITES E A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE AOS CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES- PROC. RJ2008/5911
Reg. nº 5529/07Relator: SGE E SDM
O Colegiado aprovou a minuta de alteração da Instrução nº 301/99, que propõe modificações no conteúdo do cadastro de clientes a ser mantido pelas pessoas mencionadas no art. 2º da Instrução 301/99.
A minuta também propõe a revogação do art. 12 da Instrução nº 14/80, que trata de informações que são, usualmente, colocadas no cadastro dos clientes. Tais informações foram incluídas no conteúdo mínimo do cadastro estabelecido pela Instrução nº 301/99.
A audiência pública da minuta ora aprovada será colocada em audiência pública no âmbito da minuta de Instrução que substituirá a Instrução 387/03, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, já aprovada na reunião de Colegiado de 11.02.09.