Decisão do colegiado de 23/03/2010
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
MINUTA DE CONVÊNIO ENTRE A CVM E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PROC. RJ2009/8750
Reg. nº 6880/10Relator: SEP
O Colegiado aprovou a minuta de Convênio a ser assinado entre a CVM e a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem à RFB atender às solicitações da CVM de fornecimento de dados existentes no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, observados os termos do Decreto 6022/07.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: