Decisão do colegiado de 02/06/2010
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/09 – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO Nº 356/01 – PROC. RJ2009/2042
Reg. nº 1640/98Relator: SDM
O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública 05/2009, que acrescenta e altera dispositivos da Instrução 356/01.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: