Decisão do colegiado de 15/02/2011
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 04/2010 - MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE INFRAÇÃO GRAVE
Reg. nº 3082/00Relator: SDM
O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 04/2010, que dispõe sobre hipóteses de infração grave, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 6.385/76.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: