Decisão do colegiado de 20/09/2011
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR *
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR *
* por estarem em São Paulo, participaram da discussão por videoconferência
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIRETRIZES PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.431/2011 - PROC. RJ2011/7431
Reg. nº 5545/07Relator: SDM
O Colegiado deu continuidade à discussão da regulamentação da Lei 12.431/11, resultado da conversão da Medida Provisória 517/10, que introduziu algumas alterações na Lei 6.404/76.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: