Decisão do colegiado de 17/01/2012
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR SUBSTITUTO *
* De acordo com a Portaria MF 238/10 e Portaria/CVM/PTE/006/12
Participou somente da decisão do item 7 (Proc. SP2007/0147)
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO CVM 279/98 – INCLUSÃO DE DISPOSITIVO QUE DETERMINA O ENVIO DE INFORMAÇÕES VIA SISTEMA CVMWEB – ANTIGO ART. 2º DA INSTRUÇÃO 405/04 QUE FOI REVOGADA PELA INSTRUÇÃO 503/11 – PROC. RJ2012/0535<
Reg. nº 1398/97Relator: SDM/GDN
O Colegiado aprovou a edição de Instrução que acrescenta a determinação de envio de documentos por meio do sistema de recebimento de informações – CVMWeb – no âmbito da Instrução CVM 279/98, que dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: