ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 01 DE 09.01.2013

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA

DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 6.404 (RESGATE PARCIAL E AQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES) – PROC. RJ2011/9419

Reg. nº 8528/13
Relator: SDM

A Superintendente de Desenvolvimento de Mercado fez a apresentação sobre o tema relacionado à regulamentação do art. 55 da Lei nº 6.404 (Resgate Parcial e Aquisição de Debêntures) e obteve do Colegiado diretrizes para iniciar a elaboração da minuta de instrução sobre o assunto a ser apreciada oportunamente.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 504/11 – PROC. RJ2012/3958

Reg. nº 7519/10
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública por 30 dias, minuta de instrução propondo alterações na Instrução CVM 504/11, que dispõe sobre o envio de informações dos fundos de investimento em direitos creditórios e demais fundos que especifica (FIDC) ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil (BACEN).

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.