Decisão do colegiado de 05/03/2013
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – PROC. RJ2009/0428 - JOSÉ OLAVO MOURÃO ALVES PINTO
Reg. nº 6361/09Relator: PFE/SEP/SMI
Trata-se de apreciação de cumprimento das condições constantes no Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta celebrado pelo Sr. José Olavo Mourão Alves Pinto, aprovado na reunião de Colegiado de 03.02.09, no âmbito do Proc. RJ2009/0428.
Baseado nas manifestações da Procuradoria Federal Especializada-CVM, da Superintendência de Relações com Empresas e da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários, áreas responsáveis por atestar o cumprimento das cláusulas acordadas, de que não há obrigação adicional a ser cumprida, o Colegiado determinou o arquivamento do Proc. RJ2009/0428 em relação ao compromitente.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: