ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 09 DE 08.04.2013
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR *
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
* por estar em São Paulo, participou da discussão por videoconferência
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 07/2012 – MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE TRATA DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS VEDAÇÕES À NEGOCIAÇÃO DURANTE OFERTAS PÚBLICAS – ALTERAÇÃO DO ART. 48 DA INSTRUÇÃO CVM 400/03 – PROC. RJ2011/8043
Reg. nº 3324/01Relator: SDM
O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 07/2012, que altera a Instrução CVM 400/2003, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. O objetivo da Instrução é aumentar o rol de operações que as instituições intermediárias podem realizar com valores mobiliários de um emissor durante o período de vedação à negociação. A mudança possibilita a execução de operações que não representem significativo risco ao regular funcionamento do mercado.