Deliberação CVM 539 (Revogada)
Fri Mar 14 00:00:00 BRT 2008
Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Revoga a Deliberação 29/86, a partir de dezembro de 2008.
(Publicada no DOU de 17.03.08)
REVOGADA pela Deliberação 675/11.