Deliberação CVM 559 (Revogada)
Tue Nov 18 00:00:00 BRST 2008
Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas para manifestar a opinião da CVM quanto ao reconhecimento de situações em que não se justifica a sua atuação para exigir o cumprimento de determinados requisitos no âmbito de operações de reestruturação societária, nos casos em que especifica..
(Publicada no DOU de 20.11.08)
Revogada pela Deliberação 817/19