Deliberação CVM 746
Thu Dec 10 09:00:00 BRST 2015
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e arts. 7º e 17 da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, e art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999
(Publicada no DOU de 11.12.15)