Deliberação CVM 840
Wed Dec 18 10:48:00 BRST 2019
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoa não autorizada pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e art. 2º da Instrução CVM nº 558/15.
(Publicada no DOU de 19.12.2019).