Legislação
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Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.
Orientações importantes relativas a pedidos de registro de ofertas públicas de distribuição.
Esclarecimentos acerca dos itens IV da Deliberação CVM 848 e VIII da Deliberação CVM 849.
Data: 09/04/2020
Tipo: Ofícios Circulares
Interpretação do art. 48 da Instrução CVM 400 à luz da edição da Deliberação CVM 846.
Data: 18/03/2020
Tipo: Ofícios Circulares
Efeitos do Coronavírus nas Ofertas Públicas registradas.
Data: 13/03/2020
Tipo: Ofícios Circulares
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.
Data: 05/03/2020
Tipo: Ofícios Circulares
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.
Data: 27/02/2019
Tipo: Ofícios Circulares
Orientações relativas à aplicação da Deliberação CVM 809.
Data: 19/02/2019
Tipo: Ofícios Circulares
Orientações sobre o novo Sistema Cadastro para Agentes Fiduciários.
Data: 09/11/2018
Tipo: Ofícios Circulares
Prorrogação de Prazo para Envio do Formulário Cadastral dos Agentes Fiduciários previsto pela Instrução CVM nº 583/16
Data: 01/03/2018
Tipo: Ofícios Circulares