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Resolução CVM 10

Dispõe sobre as sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais. (Publicada no DOU de 04.11.2020) (Retificada no DOU de 17.11.2020)

Data: 03/11/2020

Tipo: Resoluções

Tag: Companhias Incentivadas

Instrução CVM 427

Dispõe sobre o cancelamento de ofício e a suspensão do registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais. (Publicada no DOU de 01.02.06)

Data: 27/01/2006

Tipo: Instruções

Tag: Companhias Incentivadas

Instrução CVM 265

Dispõe sobre o registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais. Revoga as Instruções 92/88 e 211/94. (Publicada no DOU de 23.07.97) (Retificada no DOU de 29.07.97)

Data: 18/07/1997

Tipo: Instruções

Tag: Companhias Incentivadas

Deliberação CVM 30

Dispensa, durante o ano de 1986, o registro de emissão previsto no artigo 19 da Lei 64.04/76, para as emissões de ações efetivadas por companhia de pequeno e médio porte definida no art. 4º do Decreto...

Data: 17/02/1986

Tipo: Deliberações

Tag: Companhias Incentivadas

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