Legislação
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Orientações sobre realização de Assembleia e Distribuição de Rendimentos.
Registro dos valores mobiliários e integralização de cotas subordinadas em direitos creditórios.
Alterações na Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, promovidas pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Registro dos direitos creditórios e as funções do gestor, administrador e custodiante.
Ajustes no informe mensal de FIDC - novo modelo do Suplemento G da Resolução CVM nº 175/22
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.
(Public...
Promove alterações temporárias, em caráter experimental, em requisitos regulatórios relacionados ao envio e à publicidade de demonstrativos de composição e diversificação de carteira dos fundos de inv...
Dispõe sobre o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e revoga a Instrução CVM nº 462, de 26 de novembro de 2007.
(Publicada no DOU de 30.03.2022)
Orientações aos administradores de FI sobre controles internos para o cumprimento das obirgações regulatórias de envio de documentos periódicos
Complemento e atualização das orientações do Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017
