Resolução CVM 38
Redefine, de forma temporária e em caráter experimental, o prazo e as competências para a decisão da CVM quanto a recursos de decisão proferida em relação ao mecanismo de ressarcimento de prejuízos.
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Legislação
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Instrução CVM 467
Dispõe sobre a aprovação de contratos derivativos admitidos à negociação ou registrados nos mercados organizados de valores mobiliários.
Revoga o art. 10 da Instrução 283/98.
(Publicada no DOU de 14.0...
Instrução CVM 461
Disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de b...
Instrução CVM 384
Dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução 244/96.
(Publicada no DOU de 20.03.03)
Instrução CVM 330
Dispõe sobre a negociação, em bolsas de valores, de Recibos de Subscrição de ações de emissão de companhias abertas quando houver distribuição simultânea no Brasil e no exterior.
(Publicada no DOU de ...
Instrução CVM 312
Dispõe sobre a admissão à negociação de valores mobiliários em bolsas de valores.
Revoga as Instruções 05/78; 136/90.
(Publicada no DOU de 19.08.99)
Instrução CVM 283
Dispõe sobre os mercados de liquidação futura.
Revoga os arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da Instrução 14/80; as Instruções 19/81; 21/82; 23/82; 24/82; 25/82; 36/84; 44/85; 77/88; 120/90; 139/91; 152/91;...
Instrução CVM 168
Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.
Revoga a Instrução 35/84.
(Publicada no DOU de 06.01.92)
Deliberação CVM 9
Admite a negociação em Bolsa de Valores de recibos de subscrição de valores mobiliários integralizados.
(Publicada no DOU de 07.11.80)
Instrução CVM 14
Define as operações em bolsa de valores com opções de compra e venda de ações e estabelece os requisitos para sua realização.
(Publicada no DOU de 29.10.80)