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10 resultados encontrados

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Resolução CVM 24

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários. (Publicada no DOU de 08.03.2021)

Data: 05/03/2021

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 7

Revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. (Publ...

Data: 30/09/2020

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 2

Revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo, como parte do processo de revisão e a consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e...

Data: 06/08/2020

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Resolução CVM 1

Estabelece a nomenclatura de atos a serem expedidos pela Comissão de Valores Mobiliários. (Publicada no DOU de 07.08.2020)

Data: 06/08/2020

Tipo: Resoluções

Tag: Ritos CVM

Instrução CVM 608

Dispõe sobre multas cominatórias e revoga a Instrução CVM nº 452, de 30 de abril de 2007. (Publicada no DOU de 26.06.19)

Data: 25/06/2019

Tipo: Instruções

Tag: Ritos CVM

Instrução CVM 607

Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários. (Publicada no DOU de 18.06.19)

Data: 17/06/2019

Tipo: Instruções

Tag: Ritos CVM

Deliberação CVM 458

Estabelece procedimentos para arrolamento de bens e direitos previsto no Decreto no 70.235/72 que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, modificado pela Lei 10.522/02 (Publicada no DOU de 08.0...

Data: 29/04/2003

Tipo: Deliberações

Tag: Ritos CVM

Deliberação CVM 447

Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização de que trata a Lei nº 7.940/89, dos débitos originários de multa aplicada em Inquérito Administrativo, nos termos do inciso II d...

Data: 24/09/2002

Tipo: Deliberações

Tag: Ritos CVM

Deliberação CVM 323

Estabelece procedimento a ser seguido para a cobrança de multas aplicadas pela CVM. (Publicada no DOU de 30.11.99)

Data: 23/11/1999

Tipo: Deliberações

Tag: Ritos CVM

Instrução CVM 110

Dispõe sobre o recolhimento da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários instituída pela Lei 7.940/89, de 20 de dezembro de 1989. (Publicada no DOU de 02.01.89)

Data: 28/12/1989

Tipo: Instruções

Tag: Ritos CVM

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