Legislação
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As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e o Mercado de Valores Mobiliários.
(Publicado no DOU de 22.08.2023)
Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários
(Publicado no DOU de 14.10.2022)
Data: 11/10/2022
Tipo: Pareceres de Orientação
Publicação das demonstrações financeiras de forma resumida.
(Publicado no DOU de 21.12.2021)
Data: 20/12/2021
Tipo: Pareceres de Orientação
Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores.
(Publicado no DOU de 26.09.18)
Data: 25/09/2018
Tipo: Pareceres de Orientação
Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro.
(Publicado no DOU de 23.09.11)
Data: 22/09/2011
Tipo: Pareceres de Orientação
Disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária.
(Publicado no DOU de 29.06.09)
Data: 23/06/2009
Tipo: Pareceres de Orientação
Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.
(Publicado...
Data: 01/09/2008
Tipo: Pareceres de Orientação
Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na ...
Data: 18/08/2006
Tipo: Pareceres de Orientação
Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições.
(Publicado no DOU de 17.10.05)
Data: 30/09/2005
Tipo: Pareceres de Orientação
Uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações.
(Publicado no DOU de 17.10.05)
Data: 30/09/2005
Tipo: Pareceres de Orientação