Legislação
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Novidades sobre o Sistema Integra-CNPJ
Data: 22/04/2024
Tipo: Ofícios Circulares
Aprimoramentos no Sistema Empresas.Net.
Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/2022: ...
Orientações sobre realização de Assembleia e Distribuição de Rendimentos.
Orienta os intermediários quanto a monitoramento de operações e comunicação à CVM, nos termos do art. 33, IV e IX, da Resolução CVM 35.
Registro dos valores mobiliários e integralização de cotas subordinadas em direitos creditórios.
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
Alterações no Grupo 13 do Formulário de Referência (FRE).
Alterações na Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, promovidas pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Melhorias no Sistema Empresas.Net.