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Instrução CVM 164

05/11/1991

Fixa escala reduzindo, em função do capital social, o percentual mínimo de participação acionária necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração de companhia aberta.

(Publicada no DOU de 08.11.91)

(Retificação da introdução no DOU de 12.11.91)

VIDE Leis 6.385/76; 6.404/76.

REVOGADA pela Instrução 165/91.

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