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Instrução CVM 165

11/12/1991

Fixa escala reduzindo, em função do capital social, o percentual mínimo de participação acionária necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração de companhia aberta.

Revoga a Instrução 164/91.

(Publicada no DOU de 16.12.91)

ALTERADA pela Instrução 282/98.

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