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Instrução CVM 400 (Revogada)

Mon Dec 29 00:00:00 BRST 2003

Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário, e revoga a Instrução 13/80 e a Instrução 88/88.

(Publicada no DOU de 09.01.04)

(Retificada no DOU de 25.02.04)

ALTERADA pelas Instruções 429/06; 442/06; 472/08; 482/10; 488/10; 507/11; 525/12; 528/12; 531/13; 533/13; 546/14; 548/14551/14566/15571/15583/16584/17588/17595/18600/18, 601/18 e 604/18 e pelas Resoluções 8/20 e 61/21.

REVOGADOS o inciso III, os §§ 4° a 8° do art. 5°, e o Anexo IX pela Instrução 588/17.

REVOGADA pela Resolução 160/22.

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