Instrução CVM 529
01/11/2012
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Altera a Instrução 510/11.
(Publicada no DOU de 13.11.12)
(Retificada no DOU de 14.11.12)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 03/12
REVOGADA pela Resolução 43/21.