Instrução CVM 607 (Revogada)
Mon Jun 17 10:00:00 BRT 2019
Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 18.06.19)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 02/18
REVOGA as Deliberações CVM nºs 390/01, 538/08, 542/08, 552/08 e 775/17, bem como a Instrução CVM nº 491/11.
ALTERADA pelas Instruções 613/19 e 624/20 e pela Resolução 2/20.
REVOGADA pela Resolução 45/21.