Resolução CVM 54
Wed Oct 20 19:00:00 BRST 2021
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e revoga as Instruções CVM nº 110, de 28 de dezembro de 1989, e CVM nº 420, de 24 de junho de 2005, e a Deliberação CVM nº 507, de 10 de julho de 2006.
(Publicada no DOU de 21.10.2021)
ALTERADA pelas Resoluções 61/21 e 171/22.