Acordos Bilaterais ou Memorandos de Entendimento
O que é um MoU?
Os Memorandos de Entendimento (MoUs - Memoranda of Understanding) são acordos de cooperação e de troca de informações firmados entre reguladores de valores de diversos países do mundo, cuja natureza varia desde a troca de informações públicas (aspectos regulatórios, dados sobre participantes do mercado) até o intercâmbio de informações sigilosas para fins investigativos.
O crescimento das transações transfronteiriças envolvendo valores mobiliários e seus derivativos ensejou a necessidade de estreitamento das relações entre reguladores com o intuito de garantir adequado nível de proteção aos investidores e preservação da integridade dos mercados.
Atualmente, entretanto, tendo em vista que o número de signatários do Memorando Multilateral da IOSCO superou uma centena de reguladores, tal acordo vem sendo cada vez mais utilizado, em detrimento dos MOUs bilaterais, principalmente no que tange ao intercâmbio de informações para fins de enforcement.
Veja a seguir a relação de MOUs bilaterais firmados.
ÁFRICA DO SUL
Organismo: Financial Services Board (FSB)
Assinatura: 25 de junho de 2001
Signatários: José Luiz Osorio, presidente da CVM
J. van Rooyen, executive officer da FSB
Idiomas: Português e Inglês
ALEMANHA
Organismo: Bundesaufsichtammt für den Wertpapierhandel (BAWe)
Atualmente Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BAFi)
Assinatura: 26 de maio de 1999
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Georg Wittich, Presidente da BAWe
Idiomas: Português, Alemão e Inglês
ARGENTINA
Organismo: Comisión Nacional de Valores (CNV)
Assinatura: 17 de dezembro de 1991
Signatários: Ary Oswaldo Mattos Filho, Presidente da CVM
Martín P. Redrado, Presidente da CNV
Idiomas: Português e Espanhol
AUSTRÁLIA
Organismo: Australian Securities Commission (ASC)
Atualmente Australian Securities and Investments Commission (ASIC)
Assinatura: 07 de Novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Alan Cameron, Presidente da ASC
Idiomas: Português e Inglês
BOLÍVIA
Organismo: Superintendencia Nacional de Valores de Bolívia (SNV)
Atualmente Superintendencia de Pensiones, Valores y Seguros (SPVS)
Assinatura: 20 de novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Guido Pena Von Borries, Presidente da SNV
Idiomas: Português e Espanhol
CANADÁ (QUEBEC)
Organismo: Autorité ; Des Marchés Financiers - AMF (former Commission des Valeurs Mobiliéres du Quebéc (CVMQ))
Assinatura: 23 de março de 1998
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Jean Martel, Presidente da CVMQ
Idiomas: Português e Francês
CHILE
Organismo: Superintendencia Valores Y Seguros (SVS)
Assinatura: 21 de junho de 1996
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Daniel Yarur Elsaca, Presidente da SVS
Idiomas: Português e Espanhol
CHINA
Organismo: China Securities Regulatory Commission (CSRC)
Assinatura: 13 de novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Zhou Zhengqing, Presidente da CSRC
Idiomas: Português, Chinês e Inglês
COSTA RICA
Organismo: Superintendencia General de Valores - SUGEVAL
Assinatura: 14 de agosto de 2019
Signatários: Marcelo Santos Barbosa, Presidente da CVM
Maria Lucia Fernandez Garita, Presidente da SUGEVAL
Idiomas: Português e Espanhol
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
Organismo: Securities & Commodities Authority - SCA
Assinatura: 16 de setembro de 2013
Signatários: Leonardo Gomes Pereira, Presidente da CVM
H. E. Abdullah S. Al Turifi, CEO da SCA
Idiomas: Português, Inglês e Árabe(em breve)
EQUADOR
Organismo: Superintendencia de Compañias
Assinatura: 21 de junho de 1996
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Juan Carlos Arízaga González, Presidente da Superintendencia de Compañias
Idiomas: Português e Espanhol
ESMA
Organismo: ESMA - Autoridade Europeia para Valores Mobiliários e Mercados
Assinatura: 21 de julho de 2013
Signatários: Lista dos Signatários
Idiomas: Inglês
ESPANHA
Organismo: Comisión Nacional del Mercado de Valores - CNMV
Assinatura: 12 de março de 1996
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Luis Carlos Croissier Batista, Presidente da CNMV
Idiomas: Português e Espanhol
ESTADOS UNIDOS
Organismo: Securities and Exchange Commission (SEC)
Assinatura: 01 de julho de 1988
Signatários: Arnoldo Wald, Presidente da CVM
David S. Ruder, Presidente da SEC
Idiomas: Inglês
Organismo: Securities and Exchange Commission (SEC)
Assinatura: Julho de 2012
Signatários: Maria Helena Santana, Presidente da CVM
Mary L. Shapiro, Presidente da SEC
Idiomas: Inglês
Organismo: Commodity Futures Trading Commission - CFTC
Assinatura: 12 de abril de 1991
Signatários: Ary Oswaldo Mattos Filho, Presidente da CVM
Wendy L. Gramm, Presidente da CFTC
Idiomas: Inglês
Organismo: Financial Industry Regulatory Authority - FINRA
Assinatura: 26 de julho de 2013
Signatários: Leonardo Gomes Pereira, Presidente da CVM
Richard G. Ketchum, Presidente e CEO da FINRA
Idiomas: Inglês
FRANÇA
Organismo: Commission des Opérations de Bourse (COB)
Assinatura: 10 de outubro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Michel Prada, Presidente da COB
Idiomas: Português e Francês
GRÉCIA
Organismo: Ellhnikh Dhmokratia Epitpoph Kefalaiagoras (Hellenic Capital Markets Commission)
Assinatura: 17 de maio de 2000
Signatários: José Luis Osorio, Presidente da CVM
Stravos Thomadakis, Presidente da EDEK
Idiomas: Português, Grego e Inglês
HONG KONG
Organismo: Securities and Futures Commission (SFC)
Assinatura: 30 de maio de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Anthony Neoh, Presidente da SFC
Idiomas: Português e Inglês
ILHAS CAYMAN
Organismo: Autoridade Monetária das Ilhas Cayman - CIMA
Assinatura: 24 de fevereiro de 2009 (Publicado no DOU de 06/03/2009)
Signatários: Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da CVM
Cindy Scotland, Diretor Administrativo da CIMA.
Idiomas: Português e Inglês
ÍNDIA
Organismo: Forward Markets Commission of India - FMC
Assinatura: 26 de janeiro de 2010
Signatários: Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da CVM
B. C. Khatua, CEO da FMC.
Idiomas: Inglês
ISRAEL
Organismo: (Israel Securities Authority - ISA)
Assinatura: 20 de março de 2006
Signatários: Marcelo Fernandez Trindade, Presidente da CVM
Moshe Tery, Presidente da ISA
Idiomas: Português, Hebraico e Inglês
ITÁLIA
Organismo: Commissione Nazionale per le Societá e la Borsa da Italia - CONSOB
Assinatura: 06 de março de 1996
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Enzo Berlanda, Presidente da CONSOB
Idiomas: Português, Italiano e Inglês
(obs: texto não divulgado a pedido da CONSOB)
LUXEMBURGO
Organismo: Commission de Surveillance du Secteur Financier
Assinatura: 6 de outubro de 2000
Signatários: José Luis Osorio, Presidente da CVM
Jean Nicholas Schauss, Diretor Geral da CSSF
Idiomas: Português e Inglês
MALÁSIA
Organismo: Suruhanjaya Sekuriti (Securities Commission (SEC))
Assinatura: 07 de novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Mohd Munir Abdul Majid, Presidente da SEC
Idiomas: Português e Inglês
MÉXICO
Organismo: Comisión Nacional Bancária y de Valores - CNBV
Assinatura: 16 de novembro de 1990
Signatários: Ary Mattos Filho, Presidente da CVM
Oscar Espinosa Villarreal, Presidente da CNBV
Idiomas: Espanhol
(obs: texto não divulgado a pedido da CNBV)
OCDE
Organismo: Organization for Economic Co-Operation and Development - OECD
Assinatura: 29 de abril de 2016 pela CVM e 12 de maio de 2016 pela OCDE
Signatários: Leonardo Gomes Pereira, Presidente da CVM
Rintaro Tamaki, Vice Secretário-Geral da OCDE
Idiomas: Inglês
OCDE
Organismo: Organization for Economic Co-Operation and Development - OECD
Assinatura: 06 de janeiro de 2020
Signatários: Marcelo Barbosa, Presidente da CVM
Masamichi Kono, Vice Secretário-Geral da OCDE
Idiomas: Inglês
PARAGUAI
Organismo: Comisión Nacional de Valores - CNV
Assinatura: 24 de novembro de 1994
Signatários: Thomás Tosta de Sá, Presidente da CVM
Herman Velilla Garcia, Presidente da CNV
Idiomas: Português e Espanhol
PERU
Organismo: Comisión Nacional Supervisora de Seguros y Valores (CONASEV)
Assinatura: 21 de junho de 1996
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Alberto Yagui Tomona, Presidente da CONASEV
Idiomas: Português e Espanhol
PORTUGAL
Organismo: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - CMVM
Assinatura: 07 de julho de 1995
Signatários: Thomás Tosta de Sá, Presidente da CVM
Álvaro Cordeiro Dâmaso, Presidente da CMVM
Idiomas: Português
REINO UNIDO
Organismo: Financial Conduct Aurhority - FCA
Assinatura: 2 de julho de 2019
Signatários: Marcelo Santos Barbosa, Presidente da CVM
Andrew Bailey, Presidente da FCA
Idiomas: Inglês
ROMÊNIA
Organismo: Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Romênia
Assinatura: 20 de setembro de 2004
Signatários: Marcelo Fernandez Trindade, Presidente da CVM
Gabriela Anghelache, Presidente da CNVM
Idiomas: Português e Inglês
RÚSSIA
Organismo: Serviço Federal do Mercado Financeiro da Rússia (FFMS)
Assinatura: 12 de maio de 2006
Signatários: Marcelo Fernandez Trindade, Presidente da CVM
Oleg Vyugin, Presidente da FFMS
Idiomas: Português e Inglês
SINGAPURA
Organismo: Monetary Authority of Singapore
Assinatura: 22 de fevereiro de 2001
Signatários: José Luis Osorio, Presidente da CVM
Tharman Shanmugaratnam, Vice-diretor de Supervisão Financeira da MAS
Idiomas: Português e Inglês
SUÍÇA
Organismo: Swiss Financial Market Supervisory Authority
Assinatura: 12 e 18 de julho de 2018
Signatários: Marcelo Barbosa, Presidente da CVM
Rupert Schaefer, Diretor de Serviços Estratégicos e Marlene Amstad, Vice Presidente do Colegiado da FINMA
Idiomas: Inglês
TAILÂNDIA
Organismo: (Securities and Exchange Commission - SEC)
Assinatura: 31 de novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Pakorn Malakul Na Ayudhya, Presidente SEC
Idiomas: Inglês
TAIWAN
Organismo: (Securities and Futures Commission)
Assinatura: 07 de novembro de 1997
Signatários: Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM
Daung-yen Lu, Presidente da SFC
Idiomas: Português e Inglês