Convênio
Conveniado
Objeto
O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto estabelecer mecanismos de cooperação e de organização das atividades de fiscalização exercidas entre os Partícipes, no âmbito de suas competências, relativamente às ofertas públicas destinadas a investidores profissionais, reguladas pela ICVM 476 ou pela Resolução que vier a substituí-la e negociadas, registradas, depositadas e/ou liquidadas no âmbito da B3.
Assinatura
20/07/2022
(Termo aditivo assinado em 29.04.2024)
Publicação
22/07/2022
(Termo aditivo publicado em 03.05.2024)
Vencimento
5 (cinco anos), a partir de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado mediante acordo entre os Partícipes.
Componentes Organizacionais Responsáveis
SRE