Convênio
Conveniado
Tribunal de Contas da União - TCU
Objeto
O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, inclusive daquelas submetidas ao sigilo previsto na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, conforme autorizado pelo inciso I do § 4º de seu art. 2º, com o intuito de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de conhecimentos e do acesso a sistemas e informações constantes de bases de dados a cargo dos partícipes.
Assinatura
30/06/2022
Publicação
01/07/2022
Vencimento
O prazo de vigência será encerrado em cinco anos, iniciando-se a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Componentes Organizacionais Responsáveis
SPS