Convênio
Conveniado
Instituto Nacional do Seguro Social
Objeto
Estabelecer as condições para a transferência dos serviços de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões vinculadas ao ente de origem ("CVM") para o ente centralizador ("INSS").
Assinatura
29.12.2021
Publicação
31.12.2021
Vencimento
60 (sessenta) meses, a contar da publicação no DOU, prorrogáveis, por igual período
Componentes Organizacionais Responsáveis
SGP