Convênio
Conveniado
MPF
Ministério Público Federal
Objeto
São objeto o estreitamento do relacionamento institucional entre os convenentes, de modo a imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de prevenção, apuração e repressão às práticas lesivas ao mercado de capitais; o fornecimento e o intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização do mercado de valores mobiliários; ampla cooperação técnica e científica por meio do desenvolvimento conjunto de estudos e pesquisas; comunicações entre os convenentes para adoção de medidas legais cabíveis em defesa dos interesses do mercado de valores mobiliários e dos seus respectivos investidores.
Assinatura
08.05.2008
(Termo aditivo assinado em 08.05.2013)
(2º Termo aditivo assinado em 04.05.2018)
(3º Termo aditivo assinado em 08.05.2023)
Publicação
06.06.2008
(Termo aditivo publicado em 13.05.2013)
(2º Termo aditivo publicado em 17.05.2018)
(3º Termo aditivo publicado em 10.05.2023)
Vencimento
60 meses
Prorrogação por mais 5 anos, a contar do dia 08.05.2013
Prorrogação por mais 5 anos, a contar do dia 08.05.2018
Prorrogação por mais 5 anos, a contar do dia 08.05.2023
Componentes Organizacionais Responsáveis
PFE / SGE