Convênios e Transferências

Lista de convênios que a CVM mantém com os diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Associações, Organismos Internacionais e outras Instituições, públicas e privadas.

Atualmente a CVM não executa nenhum repasse ou transferência de recursos.

Conveniado	Objeto	Assinatura	Publicação	Vencimento	Componentes Organizacionais Responsáveis
ABDE Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento	Cooperação técnica e educacional, por meio de ações conjuntas no âmbito das respectivas atribuições legais e estatutárias, que promovam a expansão e uma maior eficiência do mercado de valores mobiliários na promoção do desenvolvimento sustentável do país.	14.07.2017	26.07.2017	60 meses, a contar da data de publicação no DOU	SOI
ABFINTECHS Associação Brasileira de Fintechs	Cooperação mútua entre os partícipes para a realização de iniciativas conjuntas que tenham como finalidade o desenvolvimento, a regulamentação, a promoção e a educação da sociedade sobre o mercado das Fintechs, envolvendo, dentre outras, iniciativas como a criação de materiais interativos e o desenvolvimento de selos de certificação para os participantes desse mercado.	29.08.2019	04.09.2019	2 anos, a contar da data da publicação no DOU, podendo ser alterado ou prorrogado mediante termo aditivo.	SOI
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA – ABCripto	O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica entre as duas instituições para o desenvolvimento de ações educacionais para formação profissional e educação financeira, bem como, idealização de campanhas e materiais educacionais destinados à população sobre as novas tecnologias financeiras, em especial as finanças descentralizadas (DeFi) e outras aplicações baseadas em tecnologia DLT (distributed ledger technology), fundamentais à criptoeconomia, blockchain e investimentos em ativos digitais, envolvendo, dentre outras atividades..	03/06/23	07/06/23	O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 5 anos, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.	SOI
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRIVATE EQUITY E VENTURE CAPITAL - ABVCAP	O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, inclusive por meio de procedimentos e mecanismos de comunicação, compartilhamento de dados e informações, organização de iniciativas educacionais e fornecimento de diretrizes de melhores práticas de mercado destinadas aos participantes da indústria, no Brasil, de investimentos alternativos e ilíquidos, inclusive private equity e venture capital (“PE&VC”), por meio de fundos de investimento e entidades / ferramentas reguladas pela CVM, no âmbito da atuação de cada Partícipe, com o objetivo de fomentar a integração, atualização, simetria informacional e a execução de estudos e conteúdos voltados ao desenvolvimento do mercado de PE&VC no país.	06/08/23	11/08/23	O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 5 anos, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.	SIN
EESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI, Secretaria De Estado de Educação e Desporto – SEDUC e a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA	Desenvolvimento e a execução de programas e conteúdos de Educação Financeira para diferentes públicos, bem como a definição da SEDECTI/AM, SEDUC e CADA como Promotores e Desenvolvedores dos Programas de Educação Financeira juntamente com a CVM.	31/05/2022	22/06/2022	O prazo de vigência será encerrado em cinco anos, iniciando-se a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante celebração de aditivo.	SOI