Termos de Compromisso Celebrados
Lista de Termos de Compromisso aprovados pelo Colegiado e já celebrados entre o compromitente e a CVM.
As decisões do Colegiado referentes a todos os termos de compromisso apresentados à CVM (aceitação ou rejeição de proposta e determinação de arquivamento por cumprimento) podem ser consultadas em Decisões do Colegiado, neste portal.
Número do processo | Data de aprovação | Data de assinatura | Publicação | Compromitentes | Decisão do Colegiado e Parecer do CTC | Data de arquivamento |
19957.003619/2020-57 | 01/06/2021 | 20/07/2021 | 21/07/2021 |
Planetur Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Holding LTDA Flávio Baptista Sant'anna
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Decisão/Parecer | 27/03/2024 |
19957.000102/2019-72 | 27/08/2019 | 30/10/2019 | 01/11/2019 |
i. Janir Aloísio dos Santos; ii. Janir Silva e Santos; e iii. Rodrigo Silva e Santos
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Decisão/Parecer | 26/03/2024 |
19957.006301/2016-41 | 12/12/2017 | 14/02/2018 | 28/02/2018 |
Flavio Henrique Alves Maia |
Decisão/Parecer | 26/03/2024 |
19957.009190/2018-97 | 03/03/2020 | 14/04/2020 | 17/04/2020 |
Eric Gaigher |
Decisão/Parecer | 26/03/2024 |
19957.002011/2023-58 | 30/01/2024 | 22/03/2024 | 25/03/2024 |
Athena Capital Gestão de Recursos LTDA, Aquileo Saraiva da Silva, André Sarmento Vainer e Vítor Lucena Queiroga |
Decisão/Parecer |