ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 47 DE 02.12.2002
Participantes
LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO EM TERMO DE ACUSAÇÃO - VESPASIANO CONSIGLIO - PROC. RJ2001/8739
Reg. nº 3237/01Relator: DWB
O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor, concluindo pela impossibilidade da celebração do Termo de Compromisso.
- Anexos
CONSULTA DA SRE - CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO OFERTADO EM OPA - MEMO/SRE/GER-1/175/02
Reg. nº 3791/02Relator: DWB
O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, nos termos do MEMO/CVM/GJU-1/Nº 258/02, de 21.10.2002.
- Anexos
DISCUSSÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE ANALISTA DE VALORES MOBILIÁRIOS
Relator: SDMO Colegiado aprovou a colocação em audiência pública da minuta sobre a regulamentação da atividade de analista, apresentada pelo SDM, até 15.01.2003.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO DE APLICAÇÃO DE MULTA - CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A - PROC. RJ2002/2710
Reg. nº 3679/02Relator: DNP
O Colegiado acompanhou o voto apresentado pela Diretora-Relatora, que acolheu o pedido de reconsideração em epígrafe, que permite ao interessado a entrega das informações trimestrais no prazo de 60 (sessenta) dias após o seu término.
- Anexos
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP - TECIDOS CARLOS RENAUX S.A. - PROC. RJ2002/7617
Reg. nº 3904/02Relator: DWB
O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, negando provimento ao recurso em epígrafe.
- Anexos
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS –CONSTRUTORA SULTEPA S/A - PROC. RJ2001/5048
Reg. nº 3376/01Relator: DNP
O Colegiado acompanhou o voto apresentado pela Diretora-Relatora, dando provimento ao recurso em epígrafe e arquivando em conseqüência o presente processo.
- Anexos
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE REAPRESENTAÇÃO DE ITR - CEMIG - PROC. RJ2002/6248
Reg. nº 3874/02Relator: DWB
O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, que manteve a decisão da SEP.
- Anexos
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SFI DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - BANK OF AMERICA S/A CCVM - PROC. RJ2002/7979
Reg. nº 3919/02Relator: SFI
O Colegiado negou provimento ao recurso em epígrafe, mantendo a multa.
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - BANCO EQUITY DE INVESTIMENTOS S.A. - PROC. RJ2002/7930
Reg. nº 3910/02Relator: SIN
O Colegiado negou provimento ao recurso em epígrafe, mantendo a multa.
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - BRB DTVM S.A.- PROC. RJ2002/7543
Reg. nº 3908/02Relator: SIN
O Colegiado negou provimento ao recurso em epígrafe, mantendo a multa.
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - DC CCTVM S.A. - PROC. RJ2002/7437
Reg. nº 3909/02Relator: SIN
O Colegiado decidiu por manter a multa, apenas no período de 02.08.2002 (data de entrada do pedido de baixa do CNPJ na Receita Federal) a 09.08.2002 (data do envio do pedido de baixa à CVM), e autorizou a SIN decidir por manter a multa ou não em casos semelhantes, segundo o critério que prevalecer no entendimento do Colegiado.
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM - PROC. RJ2002/7593
Reg. nº 3906/02Relator: SIN
O Colegiado negou provimento ao recurso em epígrafe, mantendo a multa.
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM - PROC. RJ2002/7594
Reg. nº 3907/02Relator: SIN
O Colegiado negou provimento ao recurso em epígrafe, mantendo a multa.
RECURSO CONTRA DECISÃO DA SRE EM PROCESSO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS - PROC. RJ2002/6493
Reg. nº 3814/02Relator: DWB
O Colegiado, por maioria, acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, que acolheu o recurso contra a decisão da SRE em processo de registro de distribuição pública de debêntures.
- Anexos