Decisão do colegiado de 06/12/2005
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
RECURSO CONTRA DECISÃO DA SNC EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA – ERINEU CLÓVIS XAVIER – PROC. RJ2005/8191
Reg. nº 4946/05Relator: SNC
Trata-se de recurso interposto por Erineu Clóvis Xavier contra decisão da SNC referente à cobrança de multa cominatória em razão do não encaminhamento da Informação Anual – ano base 2004.
O Colegiado, com base na manifestação da área técnica, consubstanciada no Memo/SNC/GNA/064/05, deliberou manter a multa aplicada.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: