ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 23 DE 10.09.2014
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 01/2014 – ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES CVM 400/2003 E 476/2009 – PROC. RJ2013/5756
Reg. nº 6170/08Relator: SDM
O Colegiado deu início à discussão da minuta de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 01/2014, que altera as Instruções CVM 400/2003 e 476/2009.
O principal objetivo da proposta é a inclusão de ações e certificados de operações estruturadas (COE) no rol de ativos que podem ser distribuídos publicamente com esforços restritos.