Decisão do colegiado de 22/05/2017
Participantes
• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 10/2016 – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 480/2009 – PROC. RJ2010/7374
Reg. nº 3185/01Relator: SDM
O Colegiado iniciou a discussão da minuta de Instrução, elaborada após a Audiência Pública SDM nº 10/2016, para propor alterações na Instrução CVM 480/2009, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
A principal alteração visa à incorporação do dever dos emissores de divulgar informações de acordo com as recomendações do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: